Termo de Responsabilidade

Assuma responsabilidade por bens, pessoas, equipamentos ou obrigações.

Nome completo

Nº do Bilhete de Identidade

Estado civil

Morada (bairro, município, província)

Telefone

Assume a responsabilidade por

Perante (entidade / pessoa)

Cidade

Data

Termo de Responsabilidade

Eu, ________________, ________________, portador(a) do Bilhete de Identidade nº ________________, residente em ________________, contacto ________________, declaro por minha honra assumir, perante ________________, inteira responsabilidade por: ________________.

Comprometo-me a responder civil e criminalmente por quaisquer danos, perdas ou incumprimentos que resultem da presente responsabilidade, nos termos da lei angolana.

Luanda, aos 11 de novembro de 2026.

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