Contrato de Compra e Venda / Cedência

Contrato de Compra e Venda

Primeiro Outorgante: ________________, BI nº ________________. Segundo Outorgante: ________________, BI nº ________________.

Cláusula 1ª — O Primeiro Outorgante vende/cede ao Segundo, livre de ónus ou encargos, o seguinte bem: ________________.

Cláusula 2ª — O preço acordado é de ________________ Kz, pago da seguinte forma: ________________.

Cláusula 3ª — O Primeiro Outorgante declara ser legítimo proprietário do bem e obriga-se a entregar toda a documentação necessária ao registo.

Cláusula 4ª — A partir da assinatura, todas as responsabilidades sobre o bem transitam para o Segundo Outorgante.

Luanda, aos 11 de novembro de 2026.